Tipos de incentivos à eficiência energética

Por Enerbuilding Portugal 02 de Fevereiro de 2009

O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética - Portugal Eficiência 2015 (PNAEE), é um plano de acção agregador de um conjunto de programas e medidas de eficiência energética, num horizonte temporal que se estende até ao ano de 2015.

A referida Directiva Europeia estabelece como objectivo obter uma economia anual de energia de 1% até ao ano de 2016, tomando como base a média de consumos de energia final, registados no quinquénio 2001-2005.

O PNAEE abrange quatro áreas específicas, objecto de orientações de cariz predominantemente tecnológico: Transportes, Residencial e Serviços, a Indústria e Estado. Adicionalmente, estabelece três áreas transversais de actuação - Comportamentos, Fiscalidade, Incentivos e Financiamentos - sobre as quais incidiram análises e orientações complementares.

Cada área referida agrega um conjunto de programas, que na sua essência integram de uma forma coerente um vasto leque de medidas de eficiência energética, orientadas para a procura energética:

  • Crédito eficiência:

Crédito Pessoal Bonificado para financiamento de medidas de eficiência energética (redução de 4% na taxa para créditos até 8% s/ garantias; elegíveis para medidas seleccionadas);

  • Cheque Eficiência:

Prémio por redução efectiva do consumo de electricidade para investir em medidas eficiência (cheque de valor igual a 10% do gasto anual de electricidade durante 2 anos, se reduzir 10% ou de 20% do gasto anual de electricidade durante 2 anos, se reduzir 20%);

  • Programa Renove+:

Benefício na troca de um electrodoméstico antigo por novo A+ ou A++ (€50 por um A+ ou €100 por um A++, requer entrega de electrodoméstico antigo para reciclagem);

  • Medida Janela Eficiente:

Incentivo à substituição de superfícies vidradas não eficientes, envolvendo a reabilitação de cerca de 200 mil fogos até 2015;

  • Medida Isolamento Térmico:

Incentivo ao isolamento térmico, envolvendo a reabilitação de 100 mil fogos até 2015;

  • Medida Calor Verde:

Programa de instalação de 200 mil sistemas de aquecimento de ambiente eficientes: recuperadores de calor a biomassa e bombas de calor COP maior ou igual a 4.

(as medidas referidas serão englobadas em sistemas de incentivo a regulamentar)

Mais informações em

http://www.adene.pt/ADENE/Canais/Noticias/PNAEE.htm

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