Por Enerbuilding Portugal 02 de Fevereiro de 2009 | |
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O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética - Portugal Eficiência 2015 (PNAEE), é um plano de acção agregador de um conjunto de programas e medidas de eficiência energética, num horizonte temporal que se estende até ao ano de 2015.
A referida Directiva Europeia estabelece como objectivo obter uma economia anual de energia de 1% até ao ano de 2016, tomando como base a média de consumos de energia final, registados no quinquénio 2001-2005.
O PNAEE abrange quatro áreas específicas, objecto de orientações de cariz predominantemente tecnológico: Transportes, Residencial e Serviços, a Indústria e Estado. Adicionalmente, estabelece três áreas transversais de actuação - Comportamentos, Fiscalidade, Incentivos e Financiamentos - sobre as quais incidiram análises e orientações complementares.
Cada área referida agrega um conjunto de programas, que na sua essência integram de uma forma coerente um vasto leque de medidas de eficiência energética, orientadas para a procura energética:
- Crédito eficiência:
Crédito Pessoal Bonificado para financiamento de medidas de eficiência energética (redução de 4% na taxa para créditos até 8% s/ garantias; elegíveis para medidas seleccionadas);
- Cheque Eficiência:
Prémio por redução efectiva do consumo de electricidade para investir em medidas eficiência (cheque de valor igual a 10% do gasto anual de electricidade durante 2 anos, se reduzir 10% ou de 20% do gasto anual de electricidade durante 2 anos, se reduzir 20%);
- Programa Renove+:
Benefício na troca de um electrodoméstico antigo por novo A+ ou A++ (€50 por um A+ ou €100 por um A++, requer entrega de electrodoméstico antigo para reciclagem);
- Medida Janela Eficiente:
Incentivo à substituição de superfícies vidradas não eficientes, envolvendo a reabilitação de cerca de 200 mil fogos até 2015;
- Medida Isolamento Térmico:
Incentivo ao isolamento térmico, envolvendo a reabilitação de 100 mil fogos até 2015;
- Medida Calor Verde:
Programa de instalação de 200 mil sistemas de aquecimento de ambiente eficientes: recuperadores de calor a biomassa e bombas de calor COP maior ou igual a 4.
(as medidas referidas serão englobadas em sistemas de incentivo a regulamentar)
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